Latim e Direito Constitucional

 

Um amigo, leitor assíduo dos meus artigos sobre a Flor do Lácio, disse que não me poderia dar sugestões a respeito do meu novo título, Você e a Constituição, porque nada entende de direito. Só conhece Dra. Glória, que fez o divórcio de seus pais, Dra. Cristina, que o defendeu numa reclamação trabalhista, e Dra. Patrícia, advogada criminalista, que participou do júri de um parente seu. Perguntei-lhe se o direito só tem as áreas cível, trabalhista e penal. Diante do seu silêncio, expliquei-lhe que na Constituição está todo o direito.

João Sem Terra, rei da Inglaterra (1199–1216), após a infelicidade de confrontar-se com Filipe Augusto, rei francês que retomou a Normandia e as terras vizinhas, precisava de dinheiro tanto para governar a Inglaterra como para lutar na França. Suas derrotas, porém, fizeram com que seus súditos ingleses se sentissem pouco inclinados a pagar. Sobretudo os barões se ressentiam com as exigências financeiras do rei e, em 15/06/1215, o obrigaram a renunciar a elas na famosa Carta Magna (Magda Carta libertatum seu concordiam inter regem Johanen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae), documento que se destinava também a reparar todos os outros abusos de que os barões se lembravam. Era um texto feudal no qual o rei, como o senhor supremo, se comprometia a respeitar os direitos tradicionais de seus vassalos. A Carta Magna enunciava dois princípios importantes: a) a coroa não poderia levantar grandes somas de dinheiro sem o consentimento dos barões em um conselho comum; b) nenhum homem livre poderia ser punido pela coroa sem julgamento por seus pares e segundo a lei da terra. A Carta Magna foi importante, acima de tudo, como expressão do princípio de governo limitado e da idéia de que o rei está sujeito à lei.
Séculos mais tarde, o rei inglês Carlos I (1625-1649), envolvido numa guerra com a França, necessitava urgentemente de dinheiro. Como o Parlamento recusasse conceder-lhe mais que as verbas costumeiras, ele impôs empréstimos compulsórios aos cidadãos e puniu os refratários, aquartelando soldados em suas casas ou jogando-os na prisão sem processo. O resultado dessa tirania foi a Petition of Rights, que os líderes do Parlamento obrigaram Carlos a assinar em 1628. Esse documento declarava ilegais todos os impostos não aprovados pelo Parlamento. Condenava também o aboletamento de soldados em casas particulares e proibia as prisões arbitrárias e a aplicação da lei marcial em tempo de paz, de maneira discricionária.

Esses dois antecedentes precederam a Constituição do Estado da Virgínia, em 1776 (Constitution of State of Virginia), a dos Estados Unidos da América, em 1787 (The Constitution of the United States of America), e a francesa, em 1791 (Constitution française du 3 septembre 1791). Após as revoluções americana e francesa, surgiu o constitucionalismo, movimento revolucionário de tendência universal, que alcançou os demais países, inclusive o Brasil. Seu princípio fundamental era a realização de uma constituição escrita em que se consubstanciasse o liberalismo, assegurado por uma declaração constitucional dos direitos do homem, e um mecanismo de divisão de poderes, de acordo com o postulado 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, segundo o qual não tem constituição a sociedade onde não é assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes (Article 16 – Toute société dans laquelle la garantie des droits n’est pas assurée ni la séparation des pouvoirs déterminée, n’a point de Constitution).

O fundamento político-filosófico dessas grandes transformações sociais que marcaram o advento do Estado Moderno pode ser encontrado nas idéias de pensadores dos séculos XVII e XVIII.

John Locke (1632-1704) é autor de uma teoria liberal. O homem é ser livre que busca na sociedade a garantia de seu trabalho e a defesa de seus direitos naturais que ele ainda conserva depois de entrado no convívio social. O príncipe é mandatário do povo. Em caso de conflito entre governo e governados prevalece a vontade suprema da nação. Locke inicia o movimento social que nos últimos tempos tende a alargar os privilégios dos representantes do povo e diminuir proporcionalmente a autoridade individual do soberano.

J.J. Rousseau (1712-1778) afirma que, na constituição da sociedade, o povo delega apenas ao soberano a administração do poder, conservando em sua plenitude a própria soberania e a faculdade de revogar o mandato quando assim o julgar conveniente aos seus interesses. É o “direito da revolução” (droit de la révolution).
Mas, afinal, o que é uma Constituição, se nela está todo o direito? Constituição, lei fundamental de organização do Estado, é algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas, religiosas etc.); como fim, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; e, finalmente, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo.

 

P.S.: a) Artigo publicado simultaneamente nos periódicos A Hora (São Luís – MA), Jornal da Cidade (Caxias – MA) e O Dia (Teresina – PI).
b) Data da publicação no Jornal da Cidade, de Caxias (MA): 09/03/2003.

 

Um engenheiro, leitor amigo, enviou-me e-mail a respeito do meu primeiro artigo sobre temas constitucionais, com muitas dúvidas: a) No Brasil, quantas Constituições já houve? b) Qual a diferença entre elas? c) Por que escrever uma outra e não ficar com a primeira, como nos Estados Unidos? d) Quando chega o momento de o Congresso votar uma Constituição? e) Qual a influência do meu voto, como eleitor, na existência de uma Constituição melhor ou pior? f) Como a população pode fazer para que haja outra Constituição? g) Por que cada estado tem que possuir a sua própria Constituição e o município também a sua com outro nome?

Sinceramente, fiquei com saudades de meus artigos sobre a Flor do Lácio. Penso que os meus eventuais críticos, por desconhecimento do latim, preferiam não me mandar mensagens; agora a coisa é diferente, porque todos acham que sabem o que é justo, direito, legal, correto e constitucional.
A revolução americana de 1776, com a independência das 13 colônias britânicas situadas na América do Norte, deu origem à Constituição dos Estados Unidos, em 1787 (The Constitution of the United States of America). Ela pode chamar-se de sintética ou concisa, porque dispõe somente sobre os aspectos fundamentais da organização do Estado, bem como sobre seus limites. Consta de sete artigos (articles) do texto originário e 27 emendas (amendments) constitucionais, ou seja, tem 34 artigos.

Ao contrário dos Estados Unidos da América, no Brasil já tivemos várias. As populares ou democráticas originaram-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, como as de 1891, 1934, 1946 e 1988. As outorgadas foram elaboradas e estabelecidas sem a participação do povo, aquelas que o governante outorgou, impôs, concedeu ao povo, como as de 1824, 1937, 1967 e 1969.
Na fase colonial, os titulares das doze capitanias dispunham de poderes quase absolutos, sem qualquer vínculo de umas com as outras.
Com a instituição do sistema de governadores-gerais (1549), Tomé de Souza veio munido do Regimento do Governador-Geral, introduzindo-se um elemento unitário na organização colonial.

Esse elemento unitário rompeu-se em 1572, instituindo-se o duplo governo da colônia. Em 1621, o Estado do Brasil compreendia as capitanias do Rio Grande do Norte até São Vicente; o Estado do Maranhão abarcava até o extremo norte, com a fragmentação e dispersão do poder político na colônia.
Com a chegada de D. João VI em 1808, iniciou-se a fase monárquica. Em 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal. Em 7/09/1822, foi proclamada a Independência, da qual surgiu o Estado brasileiro, sob a forma de governo imperial até 15/11/1889.

O sistema foi estruturado pela Constituição Política do Império do Brasil, de 25/03/1824, com a centralização monárquica no Poder Moderador.
Com a vitória das forças republicano-federalistas, instalou-se o Governo Provisório sob a presidência de Deodoro da Fonseca, sendo promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 24/02/1891.

Tal sistema enfraquecera o poder central e reacendera os poderes regionais e locais. O poder dos governadores sustenta-se no coronelismo, que fora o poder real e efetivo.

Em 1926, a emenda constitucional não conseguira adequar a Constituição formal à realidade; por isso, em 1930, irrompera a revolução, subindo Getúlio Vargas ao poder, inclinando-se para a questão social. Com a derrota dos revoltosos paulistas pelo ditador, foi promulgada em 16/07/1934 a segunda Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.

Sob as influências ideológicas de Mussolini e Hitler, foi implantada a nova ordem denominada Estado Novo. Assim, Getúlio dissolveu a Câmara e o Senado, revogou a Constituição de 1934 e proclamou a Carta Constitucional de 10/11/1937, fortalecendo o Poder Executivo.

Terminada a II Guerra Mundial, começaram os movimentos da redemocratização do País. Em 02/02/1946, instalou-se a Assembléia Constituinte, cujo sentimento ficou traduzido na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18/09/1946.

Eleito, Jânio Quadros renuncia sete meses depois. João Goulart, despreparado, instável, inseguro e demagogo, cai no dia 1º/04/1964. O Comando Militar Revolucionário expediu Atos Institucionais, com cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos, e promulgou, em 24/01/1967, a Constituição do Brasil, preocupada com a segurança nacional.

As crises, porém, não cessaram. Por essa razão, os ministros militares promulgaram em 17/10/1969 novo texto constitucional, com o nome de Constituição da República Federativa do Brasil.

Desde o golpe de 1964, começara a luta pela normalização democrática e pela conquista do Estado Democrático de Direito. José Sarney enviou ao Congresso Nacional proposta de emenda convocando a Assembléia Nacional Constituinte, que produziu a Constituição Cidadã, com ampla participação popular em sua elaboração.

Essa, a razão histórica de os americanos terem apenas uma e nós já estarmos na oitava Constituição, esta popular e promulgada em 05/10/1988, voltada para a plena realização da cidadania, tendo os “direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” (CF, preâmbulo).

 

P.S.: a) Artigo publicado simultaneamente nos periódicos A Hora (São Luís – MA) Jornal da Cidade (Caxias – MA) e O Dia (Teresina – PI).
b) Data da publicação no Jornal da Cidade, de Caxias (MA): 16/03/2003.

 

Comentava há poucos dias com um parceiro de tênis sobre a beleza da nossa transição democrática, em que um presidente eleito passou a faixa presidencial para outro chefe de governo também eleito pelo povo. Meu interlocutor lembrou que a presença de Fidel Castro na posse de Lula deveria fazer o Brasil pensar nas maravilhas do modelo cubano, que proporcionou tantas conquistas no campo da ordem social, tais como saúde, educação, desporto etc. Perguntei-lhe se sabia a diferença entre a forma e o sistema de governo que vigoram nos dois países. Diante do seu silêncio, expliquei-lhe que Cuba é uma ditadura, ou seja, um regime político no qual todos os poderes dependem da autoridade de uma só pessoa, e a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (preâmbulo e art. 1º).

A era absolutista durou na Inglaterra até meados do século XVII, na França até 1789 e em outros países europeus até o século XIX, por vários motivos. O primeiro foi a criação de novos órgãos de governo, acima de tudo aqueles que dirigiam a organização militar e a política exterior. Além disso, eram as guerras internacionais o que fortalecia o poder do Estado, possibilitando aos monarcas manterem exércitos permanentes, capazes de impor a paz tanto no âmbito nacional como no exterior. Por fim, a revolução protestante contribuiu para o incremento da onipotência real; rompendo com a unidade do cristianismo, aboliu a supremacia papal sobre os governantes seculares, fomentou o nacionalismo, reviveu a doutrina paulina de que “não há autoridade que não venha de Deus” (Rm 13, 1-2) e estimulou os governantes da Europa setentrional a estenderem sua autoridade sobre assuntos religiosos, tanto quanto sobre os civis.

Os soberanos não se submetiam a regra nenhuma. O rei não errava – the king can do no wrong. Dominava a vontade onipotente do monarca, cristalizada na máxima romana quod principi placuit legis habet vigorem, pois o que agradava ao rei tinha força de lei. O Estado sou eu (l’État c’est moi).

Henrique VIII e Elizabete I na Inglaterra, Francisco I e Luís XIV na França, Filipe II na Espanha, Frederico Guilherme I e Frederico II na Prússia, Pedro, o Grande, e Catarina, a Grande, na Rússia foram monarcas absolutos. Sua autoridade real era sagrada, paternal, absolutista e sujeita à razão.

A conduta autocrática desses governantes era sancionada pela filosofia política da época. Thomas Hobbes (1588-1679), no livro Leviatã, concebia o Estado como um monstro todo-poderoso. A condição primitiva da natureza humana foi a vida isolada e independente, em que os homens, profundamente egoístas e isentos de qualquer lei moral, viviam em perpétua luta com os seus semelhantes: “o homem é um lobo para o homem” (bellum omnium in omnes, homo homini lupus). Compreendendo porém que a guerra era inimiga do progresso e que a paz e a união seriam de maiores vantagens para os seus interesses, instituíram, por um pacto livre, a sociedade civil. A conservação deste novo Estado, continuamente ameaçado na sua existência pelos instintos egoístas, persistentes no fundo da natureza humana, exigia um Poder forte, capaz de reprimi-los energicamente. Semelhante poder só se encontra num tirano único, despótico e irresponsável. A monarquia absoluta é a única forma de governo que pode assegurar a paz social e impedir a volta à pior das condições da vida: o estado de guerra permanente. Tal a origem da sociedade civil. Leviatã era o monstro horrível que devora e absorve os direitos individuais. Hobbes leva o absolutismo ao extremo de fazer da vontade do príncipe a norma suprema da moral e da justiça, o árbitro das consciências e o juiz infalível da verdade em matéria religiosa.

Imensas injustiças foram provocadas por esse individualismo, o que permitiu que se tivesse consciência da necessidade da justiça social. O Estado Democrático de Direito é um conceito-chave acolhido pelo preâmbulo e pelo art. 1º da Constituição. Suas características básicas são: a) submissão ao império da lei, como ato emanado formalmente do Poder Legislativo, composto de representantes do povo; b) divisão de poderes, que separe de forma independente e harmônica os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; c) enunciado e garantia dos direitos individuais (art. 5º) da pessoa humana.
O Estado Democrático de Direito incorpora um componente revolucionário de transformação do statu quo. Aí se demonstra a extrema importância do preâmbulo e do art. 1º da Constituição, quando afirmam que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, não como mera promessa de se organizar tal Estado, pois a Constituição aí já o está proclamando e fundando.

 

P.S.: a) Artigo publicado simultaneamente nos periódicos A Hora (São Luís – MA), Jornal da Cidade (Caxias – MA) e O Dia (Teresina – PI).
b) Data da publicação no Jornal da Cidade, de Caxias (MA): 30/03/03

 

Há poucos dias conversava com um conhecido catalão e um médico gaúcho sobre as tendências separatistas de certas regiões européias, em face de suas origens étnicas. A certa altura, o médico ponderou que o ideal para a governabilidade do Brasil seria a sua divisão em quatro partes: Sul, São Paulo, Nordeste e Norte. Perguntei-lhe se havia alguma vedação legal para esse projeto. Diante da sua negativa, lembrei-lhe que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito” (CF art. 1º).

A primeira metade do século XIX viu a formação nacional dos Estados Unidos da América. Quando olhamos para o irmão do Norte com o seu notável potencial econômico, esquecemos os fatores relevantes que o impulsionaram: a) o desenvolvimento da democracia; b) a imigração; e c) a abolição da escravidão.
Thomas Jefferson (1743-1826), eleito para a presidência, era o paladino das massas e do poder político para os desvalidos e adversário do privilégio especial proveniente do berço e da fortuna; atuava no sentido de eliminar vínculos entre as igrejas e o Estado e professava o princípio da separação dos poderes, afirmando que todos (menos escravos, índios e mulheres) eram politicamente iguais.

A assimilação de milhares de imigrantes escoceses e ingleses não foi de difícil ajustamento a uma nova vida num novo país, já que falavam a mesma língua de seus concidadãos. Para os irlandeses, havia a questão de sua religião, o catolicismo. Para conseguir um emprego, o imigrante era sempre obrigado a aprender ao menos um pouco de inglês. Dessa forma, os Estados Unidos estimularam os imigrantes a deixar de lado os costumes “estrangeiros” e a ligar-se à sua pátria de adoção.
Durante o século XIX, a escravidão havia sido abolida em grande parte do mundo ocidental, por motivos tanto econômicos como humanitários. Mas os agricultores sulistas continuavam a insistir que, sem o sistema escravagista, iriam à bancarrota. À medida que o país se abria para o Oeste, o Norte e o Sul empenhavam-se num litígio prolongado, em que o ponto de discórdia era “quais estados novos seriam ‘livres’ e quais seriam ‘escravos’”.

Em 1861, a guerra civil americana (Guerra da Secessão) tinha como móvel menos a abolição da escravatura que a preservação da união dos estados e territórios americanos. O presidente Abraham Lincoln foi à guerra para defender a unidade americana. A vitória do Norte, em 1865, assegurou a continuidade do crescimento dos Estados Unidos como nação.

A minissérie da Globo A Casa das Sete Mulheres, que trata da Guerra dos Farrapos, para colírio dos olhos masculinos, traz Giovanna Antonelli, Eliane Giardini, Mariana Ximenes, Bete Mendes, Nívea Maria, Camila Morgado, Samara Felippo e Daniela Escobar, em meio a amores impossíveis.

A descrição a seguir, extraída da enciclopédia compacta Larousse Cultural – Brasil Temático (1995, p. 71), sintetiza a história dessa luta civil ocorrida no sul do País, com início durante a Regência e duração de 10 anos (1835-1845):

O particularismo da formação econômica e social da província do Rio Grande do Sul constituía um incentivo ao espírito federalista. A rebelião eclodiu em Porto Alegre, liderada pelo deputado provincial e coronel de milícias Bento Gonçalves da Silva. O objetivo dos insurretos, ditos farrapos ou farroupilhas, era o estabelecimento de uma república, confederada a outras que seriam instauradas no País. Mas a perda de Porto Alegre (13 de junho de 1836) comprometeu o sucesso dos rebeldes; o novo presidente da província conseguiu que Bento Ribeiro, comandante das armas da província, inicialmente aliado a Bento Gonçalves, passasse provisoriamente para ao lado do governo; além disso, a população do leste, de origem agrária, permaneceu arredia ao movimento revolucionário, passando a fornecer as bases para a reação imperial. Em 6 de novembro de 1836, foi proclamada a República de Piratini, e Bento Gonçalves foi eleito presidente. Em conseqüência, o separatismo foi aceito pelos revolucionários como transitório e inevitável meio para sustentar a causa rebelde. Os farroupilhas conseguiram levar a guerra ao planalto catarinense e a Laguna, onde o general Davi Canabarro, de cuja expedição participou Giuseppe Garibaldi, fundou a efêmera República Juliana (1839). Mas a reação imperial tornou-se mais vigorosa a partir de 1840. [...] A partir de setembro de 1842, Luís Alves de Lima e Silva, então barão de Caxias, assumiu a presidência e o comando das armas da província [...] obtendo finalmente a assinatura da paz (1º de março de 1845), quando D. Pedro II já governava o País.

Atualmente, com a Constituição de 1988, é possível a secessão ou separação do Brasil em vários países?

O Estado federal brasileiro está constitucionalmente concebido como a UNIÃO INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º). O texto constitucional explicita um princípio fundamental do Estado federal: o princípio da indissociabilidade. Ele integra o conceito de federação e significa a inexistência do direito de secessão, própria de uma confederação. Isso é tão sério que a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional (art. 34, I), sendo crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a existência da União (art. 85, I).

 

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 23/03/2003.

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