Latim e Direito Constitucional

Valor é tudo o que é objeto de tendência, de desejo ou de apreciação. Forma um domínio absolutamente distinto do ser e funda juízos especificados por uma estimação ou avaliação.

Desse modo, o valor não é uma coisa, que limita e bloqueia a tendência, mas um ideal, uma criação, um impulso do homem para fins livremente propostos e dificilmente realizados.

Nicolai Hartmann (1882-1950) afirma a concepção dos valores como normas eternas sem relação com o real e a concepção dos valores como puras decisões do homem, radicalmente dependentes do seu arbítrio (Ethik, Berlim, 1926).

Essa discussão fenomenológica coloca-nos diante de um dilema: ou os valores nos são impostos por Deus e, neste caso, a liberdade do homem é inconcebível, ou então os valores são obra própria do homem e, neste caso, sua criação põe em xeque o poder e mesmo a existência de Deus.

O homem é que deve edificar todo o sistema de valores e, por conseguinte, a ética.

A experiência moral demonstra-nos que o eu real, que existe aqui e agora, às voltas com seus próprios problemas, de alguma sorte se nutre do eu ideal, que se exprime no apelo nascido do fundo de minha natureza e que assim toca o universal.

A ética nos fornece a prova mais perfeita desse milagre de uma invenção que é descoberta, de uma liberdade que é obediência e de uma escolha que é escolha de si mesmo, por onde o universal subsiste no singular, sem destruí-lo nem diminuí-lo.

Nada preexiste aos valores, a não ser essa natureza (ou essência) humana que define o homem e não forma senão uma só coisa que se chama de “lei natural”, que nada mais é do que a própria razão e a exigência de moralidade, que é o sentido da razão.

É a partir dessa exigência de natureza que o homem deve inventar os valores pelos quais se realiza cada vez mais plenamente a um tempo na sua realidade histórica e na sua singularidade pessoal.

Assim falando, não há “leis morais” independentes e subsistentes por sua própria força: não há senão uma única Lei, que é a da pessoa humana, em relação à qual se elabora e se constitui aos poucos, com o risco e dor, todo o sistema dos deveres e das obrigações do homem.

É o homem que inventa e cria os valores, como outras tantas respostas a esse apelo do alto, que é apelo a que ele se realize a si mesmo, consoante a perfeição da sua natureza, isto é, segundo o espírito.

A transcendência dos valores assume um aspecto novo e menos litigioso. De um lado, essa transcendência nada mais é do que a transcendência do homem como razão e espírito. De outro lado, essa transcendência do homem só é real e pensável como criatura de Deus, chamada a se fazer existir ela própria, atuando no seio do mundo, pela fidelidade e pelo amor, essa relação com Deus, que é o seu sentido mais profundo e mais essencial.

Desse modo, a invenção ou a criação progressiva dos valores morais e espirituais é, conjuntamente e do mesmo passo, ainda que por diferentes razões, de Deus e do homem. Deus confere ao homem o poder e o dever de dar a si mesmo as normas e os valores que atuam essa essência.

Deus é o Valor infinito ou supremo, fonte de todos os valores: o homem, no ato de se relacionar com Deus, é a soma e a verdade de todos os valores do mundo.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 07/05/2006.

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