Latim e Direito Constitucional

Os romanos dividiam as coortes em ação na frente de batalha (prima acies) e as coortes de reserva (subsidiarii cohortes). Assim, a palavra subsidiariedade, derivada do latim subsidium, significa “ajuda da tropa de reserva”.

Em sociologia, subsidiariedade designa a ajuda complementar que uma sociedade maior e mais poderosa pode prestar a indivíduos ou grupos menores e mais fracos.

Esse dever ou ajuda eventual decorre dos princípios de solidariedade e do bem comum. Por isso, é necessário que a sociedade mais elevada (o Estado e seus órgãos de ação) saiba discernir exatamente as ocasiões em que lhe convém intervir em favor de grupos menores, sem os sufocar ou sem impedir que desenvolvam suas virtualidades tanto quanto possível.

Na encíclica Quadragesimo Anno, Pio XI definiu classicamente esse princípio:

Como não se pode subtrair do indivíduo e transferir para a sociedade aquilo que ele é capaz de produzir por iniciativa própria e com suas forças, assim seria injusto passar para a comunidade maior e superior o que grupos menores e inferiores são capazes de empreender e realizar. Isso é nocivo e perturbador também para a ordem social... Quanto mais fiel for o respeito dos diversos graus sociais através da observância do princípio de subsidiariedade, tanto mais firmes se tornarão a autoridade e o dinamismo da sociedade, e tanto melhor e mais feliz será o Estado (nº 79s).

Pio XII vê nesse princípio “uma norma sempre defendida pela doutrina social da Igreja”; observa que “a atividade e a eficiência da sociedade sempre devem ter apenas caráter subsidiário e limitar-se a apoiar e complementar a atuação do indivíduo, da família e do profissional” (discurso de 18/07/1947).

Dessa forma, combinam entre si a liberdade e a dignidade da pessoa humana e, de outro lado, o dever de colaboração e amor fraterno que une os membros de uma sociedade entre si.

Assim, o princípio de subsidiariedade defende a maneira de ser e viver dos indivíduos e dos grupos menores contra a tendência dos maiores a absorvê-los. Tenta garantir a legítima autonomia dos pequenos.

De outro lado, supõe o fato de que os grupos menores, às vezes, precisam realmente da ajuda de cima para baixo. Precisam... ou porque fracassaram na execução de suas tarefas, com ou sem culpa dos responsáveis, ou porque aos pequenos toca um trabalho que ultrapassa as suas capacidades. A ocorrência de tais situações deve ser percebida com isenção de ânimo ou de paixões das autoridades interessadas.

Tão antigo, esse princípio aparece na Escritura Sagrada, quando falou o sogro de Moisés ao legislador de Israel:

Certamente desfalecerás, tu e o povo que está contigo, porque a tarefa é muito pesada para ti; não poderás realizá-la sozinho. Agora, pois, escuta o conselho que te darei... Escolhe do meio do povo homens capazes, tementes a Deus, seguros, incorruptíveis, e estabelece-os como chefes de mil, chefes de cem, chefes de cinqüenta e chefes de dez. Eles julgarão o povo em todo o tempo. Toda a causa importante a trarão a ti, mas toda a causa menor eles mesmos julgarão (Ex 18, 18-22).

Isso supõe a distinção entre a sociedade (o grupo humano organizado, tendente ao bem comum e particular) e o Estado (o governo posto à frente da sociedade, com o dever de respeitá-la e de favorecer na demanda de seus ideais). O Estado nunca deverá absorver a sociedade.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 25/12/2005.

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