Latim e Direito Constitucional

A pessoa é tendente à sociedade. Esta constitui-se de pessoas. Daí concluir que deva existir solidariedade entre as pessoas, membros da sociedade.

Solidariedade vem de sólido, aquilo que faz algo compacto e coeso. É a união recíproca dos membros da sociedade que faz com que os interesses de uns sejam, em certo grau, os interesses de todos.

O individualismo nega a natureza social do homem e vê na sociedade um conglomerado utilitarista, do qual cada um procura tirar a melhor fatia para atender a seus interesses pessoais.

O coletivismo despoja o homem da sua dignidade pessoal, rebaixando-o à qualidade de peça de engrenagem, que só tem valor como um todo.

O princípio da solidariedade leva em conta tanto a dignidade pessoal quanto a índole social do homem. A pessoa tem o seu valor próprio intangível, mas deve saber que só o realizará plenamente se compartilhar os interesses do seu próximo. Abrindo-se para o outro, a pessoa dilata-se e enriquece, sem perder a sua identidade.

E o bem comum?

Em todo o ser humano distinguem-se dois aspectos: 1) o da pessoa individual, inconfundível, que é o aspecto primário e permanente do ser humano; 2) o aspecto de membro da sociedade, pois, para existir bem, a pessoa precisa agregar-se a determinada(s) sociedade(s): a sociedade civil, a sociedade escolar, a sociedade profissional.

Ante o seu clube o indivíduo é sócio; em face da sociedade civil o indivíduo é cidadão; perante sua empresa, é membro do corpo administrativo ou do corpo técnico. Mas nenhuma sociedade tem o direito de absorver os seus membros com tudo o que eles são, pensam e fazem, porque a pessoa humana é mais do que parcela da sociedade civil ou de um clube ou de uma empresa.

O ser humano é, antes de mais, pessoa, à qual sobrevém o título de membro de tal ou tal sociedade. Conseqüentemente, a pessoa está subordinada às leis e aos interesses da sociedade, já que está incorporada a esta (medida parcial, que não compreende todo o ser da pessoa).

Como membro da sociedade, a pessoa tem a obrigação de contribuir para o bem comum ou o bem de todos, ainda que isto lhe custe a renúncia a interesses particulares; assim lhe toca o dever de pagar seus impostos, de respeitar as leis do trânsito, do comércio, de eleger seus governantes... Cumpridos os deveres de cidadão ou de sócio, a pessoa conserva a liberdade para atender a seus interesses particulares (emprego do seu dinheiro, do seu lazer, desejo de viajar, de informar-se...).

O sentido último de qualquer sociedade ou do bem comum é concorrer para o aperfeiçoamento das personalidades. Afinal, a sociedade é que deve servir à pessoa, exigindo que esta sirva à sociedade, porque, no dizer de Tomás de Aquino (1221-1274), “somente a criatura espiritual é por Deus desejada como tal... as demais criaturas existem por causa dela” (Disponuntur igitur a Deo intellectuales creaturae quasi propter se procuratae, creaturae vero aliae quasi ad rationales creaturas ordinatae – C. g. III 112).

. Pio XI diz mais explicitamente: “A sociedade humana existe para o homem, e não vice-versa” (encíclica Divini Redemptoris)

Tomás de Aquino chega a aventar o caso em que a vida eterna de um indivíduo e os bens naturais de uma sociedade estariam em conflito mútuo, e afirma: “A salvação sobrenatural de um único homem vale mais do que todos os bens naturais do universo inteiro” (bonum universi est maius quam bonum particulare unius, si accipiatur utrumque in eodem genere. Sed bonum gratiae unius maius est quam bonum naturae totius universi – S. th. I-II 113, 9).

Tomás de Aquino é coerente com um princípio clássico: todos os bens da natureza reunidos valem menos do que um só valor de índole sobrenatural (ou da ordem da graça e da filiação divina).

O bem comum da sociedade, se cultivado em conformidade com a lei de Deus, tem grande valor, pois faz que uma comunidade como tal dê honra e glória ao seu Criador.

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 11/12/2005.

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