Latim e Direito Constitucional

A sociedade constitui-se de pessoas, que são indivíduos do tipo racional e humano, com sua profundidade e seu mistério inconfundíveis.

A pessoa é a base da sociedade. Para Tomás de Aquino (1221-1274), é “o que há de mais perfeito em toda a natureza” (persona significat id quod est perfectissimum in tota natura, scilicet subsistens in rationali natura – S. th. I, 29, a. 3 c.). E por quê?

Em primeiro lugar, porque a pessoa é um ser inteligente, que vai descobrindo a verdade pelo raciocínio ou pelo seu pensar. Ora, a faculdade de pensar confere enorme dignidade ao ser humano, como nota o filósofo francês Blaise Pascal (1623-1662):

“Pelo espaço o universo me abarca e me traga como um pontinho. Mas pelo pensamento eu abarco o universo” (Pascal, Blaise, 348 Roseau pensant: Ce n’est point de l’espace que je dois chercher ma dignité, mais c’est du règlement de ma pensée. Je n’aurai pas davantage en possédant des terres: par l’espace, l’univers me comprend et m’engloutit comme un point; par la pensée, je le comprends).

A capacidade de pensar ou de conceber noções universais, definições e concatená-las entre si provém do fato de que no homem existe mais do que matéria; existe um princípio vital ou alma espiritual que, com o corpo, forma um sujeito único de todas as ações. Por seu pensamento, a espiritualidade da alma humana torna o homem imagem e semelhança de Deus (Gn 1, 27) e confere-lhe a sua dignidade própria.

Do fato de ser racional, segue-se que o homem é livre ou tem o domínio sobre os seus atos; pode decidir soberanamente diante de várias possibilidades, à diferença dos animais irracionais, que são determinados pelo instinto a agir de tal ou tal modo.

Se é livre, a pessoa é responsável. Deve assumir os direitos e deveres decorrentes de suas opções; não lhe é lícito fugir disto e atribuir sistematicamente aos outros a responsabilidade de êxito e fracassos.

Ser pessoa implica também ter consciência... consciência psicológica (estou lendo e sei que estou lendo) e consciência moral. Em todo o ser humano, há uma voz íntima que lhe diz: “Pratica o bem, evita o mal”, princípio básico do qual se seguem imediatamente outros: “Não mates, não roubes, respeita pai e mãe...” É a lei natural que assim se configura e que é congênita em todo o homem.

Dada a complexidade de sua composição psicossomática, cada pessoa é única e não repetível; é um pequeno mundo original.

Toda a pessoa traz dentro de si interrogações fundamentais, pois nutre aspirações nobres que são cerceadas por limitações várias: a fragilidade do corpo, que adoece e morre; a fragilidade moral, que leva a falhas ou a incoerências de comportamento. Donde provêm essas contradições? Como podem ser compatíveis com a dignidade do homem?

Ao refletir, a pessoa tende a perguntar: De onde venho? Para onde vou? Qual o sentido da vida? Os que não encontram resposta para tais indagações julgam que a vida é um absurdo. Facilmente são presas do medo da doença, da velhice, do isolamento, da morte e, principalmente, do que virá após a morte.

O medo só pode ser amenizado ou superado pelo conforto de alguém que ama. Ora, o grande amante é o próprio Deus, que criou a pessoa humana não para a desgraça, mas para a plenitude da vida.

No ser humano há o senso religioso nato. A demanda do Absoluto ou do Bem Infinito é espontâneo em toda a pessoa.

Para desenvolver suas virtualidades e adquirir personalidade, o ser humano precisa de contato com os seus semelhantes. E é aí que se acha o fundamento natural da vida do homem em sociedade.

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 27/11/2005.

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