Latim e Direito Constitucional

S.P.Q.R. eram as iniciais da frase latina Senatus Populusque Romanus, cuja tradução em português é o senado e o povo romano. Era o lema dos estandartes das legiões romanas e o nome oficial da república romana. Figurava nas insígnias de guerra, nos edifícios públicos e nos ofícios.

Diz a lenda que Rômulo, fundador da cidade de Roma, que fora amamentado por uma loba, é quem fundara o senado, o que havia feito com um grupo de 100 patrícios.

O senado romano (Senatus) foi a mais remota assembléia política da Roma antiga, com origem nos Conselhos dos Anciãos da antiguidade oriental (4000 a.C.). Era a assembléia dos patrícios que constituía o Conselho Supremo de governo na antiga Roma. Um conselho assessor integrado por anciãos, donde vem o seu nome (senex, senectus, que quer dizer ancião, velhice, cabelos brancos).

Durante a monarquia ou realeza, o senado ou conselho dos anciãos era o conselho dos reis, a quem estava subordinado. Sua competência era consultiva relativamente ao rei e confirmatória referentemente aos comícios, para cuja validade deveria obter o patrum auctoritas.

Na fase republicana (de 510 a 27 a.C.), o senado tornou-se a mais alta autoridade do estado. Vitalícios, os senadores (senatores ou patres) fiscalizavam os cônsules, controlavam a justiça, as finanças públicas, as questões religiosas e dirigiam a política externa. Era o verdadeiro centro do povo, pois os magistrados tinham interesse em consultá-lo, antes de tomar deliberações mais importantes.

Em 18 a.C., Augusto reduziu o número dos senadores a 600. Durante o principado, o senado manteve-se aparentemente em posição de destaque. Na realidade, porém, sua atividade era inspirada e orientada pelo príncipe (princeps), que detinha os poderes fundamentais da república, como a política externa.

Essa, a origem histórica do nosso Senado.

O dogma federalista brasileiro exigiu a necessidade do Senado como Câmara que representa os estados federados. Assim é que a Constituição de 1988 declara que o Senado Federal se compõe de representantes dos estados e do Distrito Federal, elegendo, cada um, três senadores (com dois suplentes cada), pelo princípio majoritário, para um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (art. 46).

Quando postos dois cargos em disputa, os eleitores votam em dois candidatos para o Senado, sendo eleitos os dois que obtiverem o maior número de votos. Em razão de sua finalidade constitucional, todos os estados membros da Federação possuem igual número de representantes. Com 26 estados membros e um Distrito Federal, o Brasil tem 81 senadores.

Não faz sentido o argumento da representação dos estados pelo Senado fundado na idéia, implantada inicialmente nos Estados Unidos da América, de que se formara de delegados próprios de cada estado, pelos quais participavam das decisões federais.

Há muito não existe isso nos Estados Unidos e jamais existiu no Brasil, porque os senadores são eleitos diretamente pelo povo, tal como os deputados, por via de partidos políticos.

A representação é partidária. Os senadores integram a representação dos partidos tanto quanto os deputados. Não raro se dá o caso de senadores de um estado, eleitos pelo povo, serem de partidos adversários do governador e defenderem, no Senado, programas diversos deste.

Como conciliar tais situações com a tese da representação do estado?

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 09/10/2005.

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