Latim e Direito Constitucional

A corrupção tem sido um dos temas de maior evidência na imprensa brasileira, nos últimos meses. É difícil pensar hoje nos nossos parlamentares sem que nos venha à mente a imagem do mensalão e dos crimes de colarinho-branco (white-collar crime).

Apesar de tudo isso, não podemos esquecer que a organização institucional continua firme e sólida, pois os poderes da União são independentes e harmônicos (CF, art. 2º).

Na Inglaterra existe o bicameralismo aristocrático, em que a Câmara Alta, dos lordes (The House of Lords), é integrada pelos nobres, e a Câmara Baixa, dos comuns (The House of Commons), é composta pelos mandatários do povo.

É da tradição constitucional brasileira a organização do poder legislativo em dois ramos, sistema denominado bicameralismo, que vem desde o Império, sendo o Senado Federal o local representativo dos estados federados ao lado da Câmara dos Deputados, que representa o povo (CF, art. 44).

As limitações contidas nas Constituições de 1934 e 1967, que tenderam para o unicameralismo, sistema segundo o qual o poder legislativo é exercido por uma única câmara, foram uma exceção política.

A própria arquitetura de Brasília traz à memória a adoção desse sistema bicameral. O prédio do Congresso Nacional é formado por duas cúpulas distintas, uma voltada para baixo, local de reflexão da autonomia política dos estados-membros da Federação, na qual se reúnem os senadores, e a outra voltada para cima, aberta aos clamores populares, onde se reúnem os deputados federais.

Na época do Império, apesar do caráter unitário do estado brasileiro, já era usado o bicameralismo. O poder legislativo era formado por duas casas legislativas: o Senado, integrado por membros vitalícios escolhidos pelo imperador dentro de lista tríplice formada em cada província, e a Câmara, composta por representantes eleitos.

Nas demais esferas do poder, estaduais e municipais, no Brasil, é adotado o unicameralismo, com a existência de uma única casa legislativa. Nos estados, o poder legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa (CF, art. 27); no Distrito Federal, pela Câmara Legislativa (CF, art. 32); e nos municípios, pela Câmara Municipal (CF, art. 29).

Essa, a dogmática constitucional, desde a promulgação da constituição americana. No moderno sistema de partidos, não cabe mais falar em câmaras representativas dos estados, que é uma obsolescência.

O objetivo principal dos fundadores dos Estados Unidos da América era construir uma república que promovesse a estabilidade e protegesse os direitos de propriedade privada contra as tendências niveladoras das maiorias. Por esse motivo, adotaram controles, criaram o colégio eleitoral para escolha do presidente, elaboraram um poderoso judiciário e confiaram a seleção de senadores aos legislativos dos vários estados. Com a eleição de Thomas Jefferson (1743-1826) para a presidência, esse acontecimento é, muitas vezes, chamado de revolução jeffersoniana. Nos Estados Unidos da América, essa câmara representativa dos estados resultou de um compromisso histórico, o que não existiu no Brasil.

No sistema brasileiro não há predominância substancial de uma câmara sobre a outra. No entanto, a Câmara dos Deputados goza de certa primazia relativamente à iniciativa legislativa, pois é perante ela que é promovida a iniciativa do processo de elaboração das leis pelo presidente da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos cidadãos (CF, arts. 61, § 2º, e 64).

P.S.: artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 25/09/2005.

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).