Latim e Direito Constitucional

Quando visualizamos a pujança democrática da Grã-Bretanha e da França e olhamos com admiração para a cidadania existente nos Estados Unidos da América, ficamos perplexos, nos indagando o que teria sido melhor para o Brasil.

A Inglaterra pode ser considerada o berço do governo representativo. Em 1213, João Sem Terra convocara “quatro cavaleiros discretos” de cada condado para com eles “conversar sobre assuntos do reino”. Simon de Montfort, em 1265, deu à reunião o caráter de uma assembléia política, reunindo pessoas de igual condição política, econômica e social. Morto Simon, continuou a praxe de se reunirem cavaleiros, cidadãos e burgueses. No ano de 1295, o rei Eduardo I oficializou essas reuniões, consolidando a criação do Parlamento.

O presidencialismo, por sua vez, foi criação americana do século XVIII, resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado americano. Surgiu assim um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder, através do princípio dos freios e contrapesos (checks and balances), contido na doutrina da separação dos poderes.

O presidencialismo é um sistema de governo em que o Executivo e o Legislativo são independentes (art.2º), com as seguintes características: a) chefia de Estado e de governo atribuídas a uma mesma pessoa – o presidente da República (forma monocrática de poder); b) presidente da República eleito pelo povo, de forma direta ou indireta; c) mandato certo para o exercício da chefia do poder, não podendo o presidente da República ser destituído por motivos puramente políticos; d) participação do Poder Executivo no processo legislativo. Só o crime de responsabilidade, que autorize o processo de impeachment, é que o levará a ser deposto do cargo pelo Poder Legislativo (art. 52, parágrafo único).

O parlamentarismo é um sistema de governo em que o Executivo e o Legislativo são interdependentes, com as seguintes propriedades: a) chefia de Estado e de governo atribuídas a pessoas distintas – a primeira é designada ao presidente da República ou ao rei; a condução das políticas do Estado é atribuída ao primeiro-ministro (forma dualista de poder); b) o primeiro-ministro não tem mandato – permanece no cargo enquanto tiver apoio da maioria dos parlamentares; c) possibilidade da dissolução do Parlamento pelo chefe de Estado com a convocação de novas eleições gerais.

Qual o melhor sistema para o Brasil? As crises brasileiras têm razões mais profundas e não são devidas só ao presidencialismo ou a simples deformações dele. Miguel Reale (Parlamentarismo brasileiro, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1962. p. 56-57) é enfático:

“Parlamentarismo ou presidencialismo por si sós não resolvem os problemas do país. São simples peças ou instrumentos de ação. Os problemas fundamentais da nação devem ser tratados como tais, como problemas fundamentais. Não devemos dar ao presidencialismo ou ao parlamentarismo importância decisiva. Para mim são meras técnicas de composição do governo, que envolvem outras questões básicas e outras atitudes não menos relevantes. Estas sim é que devem merecer mais diuturnamente os nossos cuidados e preocupações.”

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 08/05/2005.

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